CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1. Âmbito e Objetivo
Estas condições gerais regulam a utilização do website lamparaskenay.com, assim como a aquisição de produtos nele disponibilizados. Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita integralmente estas condições.
2. Informação Pré-contratual
O cliente pode consultar, em qualquer momento, os detalhes dos produtos, preços, promoções, prazos de entrega e custos associados antes de finalizar a compra. A Kenay Home reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos ou imprecisões.
3. Processo de Encomenda
Para adquirir produtos, o cliente deve seguir os passos indicados no processo de compra online, desde a seleção dos produtos até à confirmação final. A confirmação da encomenda implica a aceitação total das presentes condições.
4. Preços e Pagamentos
Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Kenay Home reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo o preço aplicável o vigente no momento da validação da encomenda. São aceites os métodos de pagamento indicados durante o processo de compra.
5. Entregas
As entregas são realizadas de acordo com o método selecionado pelo cliente durante a compra. Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos, salvo acordo expresso em contrário. A Kenay Home não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por terceiros.
6. Direito de Arrependimento
O cliente tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. Para exercer este direito, deve informar a Kenay Home de forma inequívoca.
7. Devoluções e Trocas
Em caso de desistência, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original e em perfeito estado. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou incorreto.
8. Garantias
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável. perante qualquer defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar a Kenay Home dentro do prazo estabelecido por lei.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website lamparaskenay.com, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua utilização não autorizada é expressamente proibida.
10. Alterações às Condições
A Kenay Home reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento, devendo o cliente verificar periodicamente a sua versão mais recente.
11. Lei Aplicável e Foro
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.